Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
As presentes condições gerais regulam a compra online efetuada através do site cerchioshop.com por parte de indivíduos residentes em Portugal.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. As presentes condições gerais de venda (doravante, “Condições Gerais”) regulam todas as vendas de produtos cerchioshop.com (doravante, “Produtos” ou “Produto”) concluídas à distância no site web cerchioshop.com (doravante, o “Site”).
1.2. O serviço de venda à distância regulado pelas Condições Gerais é reservado exclusivamente aos consumidores (doravante, “Clientes” ou “Cliente”); por consumidores entende-se as pessoas físicas, maiores de 18 anos, que agem para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
1.3. As línguas utilizadas para a conclusão dos contratos de venda através deste Site são: italiano, português (traduzido).
1.4. Os Clientes são obrigados a ler atentamente as Condições Gerais, disponíveis no Site, a fim de tomarem conhecimento, memorizá-las e reproduzi-las. Os contratos concluídos com os Clientes serão arquivados por cerchioshop.com pelo período previsto pela legislação vigente.

2. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
2.1. O vendedor éSkyrise Ltd, com sede legal em PCC House 34, Mosta Road, Attard, ATD1434, Malta

3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PRODUTOS E SUA DISPONIBILIDADE
3.1. As informações relativas aos Produtos, juntamente com os códigos dos Produtos e seus preços, estão disponíveis no Site.
3.2. Os Produtos disponíveis no Site representam uma seleção dos artigos normalmente disponíveis nas lojas;cerchioshop.com não garante, no entanto, ao Cliente que os Produtos disponíveis no Site estejam presentes também nas lojas. A representação gráfica dos Produtos exibida no Site pode ser diferente da realidade; o Cliente deve, portanto, confiar exclusivamente na descrição do Produto e nas características do mesmo indicadas no Site.
3.3. cerchioshop.com reserva-se o direito de limitar, a qualquer momento, a quantidade e/ou o tipo de Produtos que podem ser adquiridos no Site. O estilo, os modelos e as cores dos Produtos descritos no Site podem ser modificados sem aviso prévio.
Durante o processo de compra, caso não seja possível atender ao pedido devido à indisponibilidade do Produto encomendado, o Cliente
será avisado através de uma mensagem automática. cerchioshop.com não pode, em nenhum caso, ser responsabilizado perante o Cliente devido à indisponibilidade de um Produto.
3.4. O Cliente poderá inserir na proposta de pedido um máximo de dez peças por Produto individual.
3.5. cerchioshop.com não é, em nenhum caso, responsável por eventuais erros decorrentes do mau funcionamento da conexão do Cliente ao Site.

4. PREÇO
4.1. O preço dos Produtos indicado no Site é expresso na moeda do país de venda e inclui todos os impostos ou taxas aplicáveis. Ao preço dos Produtos devem ser adicionadas as despesas de entrega, se houver, indicadas separadamente no formulário de pedido.
4.2. cerchioshop.com verifica constantemente a exatidão dos preços indicados no Site; no entanto, não é possível garantir a ausência de erros. Na eventualidade de ser detectado um erro na indicação do preço de um produto, cerchioshop.com rejeitará o pedido e oferecerá ao Cliente a oportunidade de adquirir o Produto ao preço correto.

5. CONCLUSÃO DO CONTRATO
5.1. O Site apresenta as características essenciais e o preço de cada Produto. As informações presentes no Site não constituem uma oferta por parte de cerchioshop.com .
5.2. Antes do envio de uma proposta de pedido através do Site, o Cliente é obrigado a ler atentamente todas as instruções fornecidas durante o processo de compra (também em relação às despesas de entrega, às condições para o exercício do direito de rescisão e à Política de Privacidade) bem como as presentes Condições Gerais.
5.3. Para efetuar a compra de um Produto, o Cliente deve:
(i) inserir o Produto selecionado no “Carrinho” clicando no botão apropriado;
(ii) preencher a proposta de pedido;
(iii) selecionar o método de pagamento;
(iv) aceitar as Condições Gerais;
(v) transmitir a proposta de pedido a cerchioshop.com através do Site.
5.4. A transmissão da proposta de pedido constitui uma proposta de compra relativa ao Produto selecionado, regulada pelas presentes Condições Gerais e vinculativa para o Cliente (sem prejuízo do direito de rescisão previsto no artigo 10 a seguir). A transmissão da proposta de pedido por parte do Cliente implica a obrigação deste último de pagar o preço do Produto, ou dos Produtos, encomendados.
5.5. Antes de enviar a proposta de pedido, o Cliente tem a possibilidade de fazer quaisquer correções/modificações aos dados inseridos seguindo o procedimento apropriado indicado no Site (a título de exemplo e não exaustivo, o Cliente tem a faculdade de modificar a quantidade dos Produtos que pretende adquirir adicionando ou eliminando um ou mais Produtos do “Carrinho”).
5.6. Sem prejuízo do uso dos dados pessoais descrito na Política de Privacidade, o formulário com a proposta de pedido e os dados do Cliente relativos à proposta de pedido podem ser conservados por cerchioshop.com pelo período de tempo previsto pela legislação vigente.
5.7. O contrato entre cerchioshop.com e o Cliente é concluído no momento em que o Cliente recebe confirmação por parte de cerchioshop.com da aceitação da proposta de pedido enviada através do procedimento previsto no Site. A aceitação (ou recusa) por parte de cerchioshop.com da proposta de pedido será transmitida ao Cliente por e-mail, SMS ou WhatsApp utilizando o endereço de e-mail ou o número de telefone indicado pelo Cliente na proposta de pedido (“Confirmação de Pedido”).
5.8. cerchioshop.com pode recusar uma proposta de pedido (neste caso, nenhum valor será devido pelo Cliente cerchioshop.com, exceto, eventualmente, as quantias indicadas no artigo 6 a seguir) nos seguintes casos:
(I) em caso de indisponibilidade dos Produtos (sem prejuízo do disposto nos artigos 3.3 e 5.9);
(II) no caso de o pagamento efetuado pelo Cliente não ser bem-sucedido (a título de exemplo, em caso de não débito do preço de compra no cartão de crédito do Cliente ou, caso o pagamento seja efetuado por transferência bancária, em caso de não confirmação do recebimento da transferência dentro de 10 (dez) dias úteis a partir da data da proposta de pedido);
(III) no caso de haver uma denúncia, ou suspeita, de atividades fraudulentas ou ilegais, incluindo a suspeita de que as compras sejam efetuadas para fins comerciais;
(IV) em caso de não cumprimento por parte do Cliente das suas obrigações decorrentes de um contrato anterior concluído com cerchioshop.com
5.9. Em caso de indisponibilidade de um ou mais Produtos encomendados, o Cliente será avisado por e-mail. Nesta eventualidade, a proposta de pedido é cancelada, ou aceita apenas para os Produtos disponíveis. Em caso de aceitação parcial, o Cliente é obrigado a pagar apenas o preço relativo aos Produtos disponíveis (caso o pagamento seja efetuado por cartão de crédito, ao Cliente será debitado apenas o valor correspondente aos Produtos disponíveis).
5.10. Em conformidade com as disposições do artigo 51, parágrafo 7, do Código do Consumidor, conforme definido a seguir, a Confirmação de Pedido conterá um resumo das características essenciais dos Produtos adquiridos, a indicação detalhada do preço e das modalidades de pagamento, as informações relativas às despesas de entrega, a indicação de um endereço para apresentar reclamações, e informações sobre os serviços de assistência pós-venda e as garantias comerciais existentes. A comunicação por e-mail enviada por cerchioshop.com a confirmar o envio dos Produtos, em conformidade com o disposto no artigo 8.1 a seguir (“Confirmação de Envio”).
5.11. O risco de perda ou dano dos Produtos é transferido para o Cliente no momento em que este último (ou um terceiro designado pelo Cliente e diferente do transportador) entra materialmente em posse do Produto.
5.12. Está prevista uma substituição gratuita do produto encomendado no caso de o produto já estar danificado no momento da abertura, ou no caso de o produto ser defeituoso.
5.13. O desgaste do produto devido ao uso normal, ou fatores/atos fora do controle dos fabricantes, como perda de cor ao longo do tempo, corrosão, oxidação, choques, quedas, derramamento de alimentos ou líquidos ou ação de produtos químicos, danos elétricos por curto-circuito etc., não é considerado um dano ou defeito pré-existente e, portanto, não dá direito a reembolsos ou substituições.

6. MODALIDADES DE PAGAMENTO
6.1. O Cliente poderá efetuar o pagamento do valor relativo aos Produtos contidos na proposta de pedido e às despesas de envio mediante cartão de crédito ou contra reembolso.
6.2. cerchioshop.com aceita pagamentos efetuados mediante os seguintes cartões de crédito:
Visa;
MasterCard;
American Express;
Maestro;
6.3. O débito das transações no cartão de crédito do Cliente será efetuado apenas após:
(I) terem sido verificados os dados do cartão de crédito;
(II) ter sido recebida a autorização para o débito por parte da empresa emissora do cartão de crédito utilizado pelo Cliente.
6.4. No caso de, por qualquer razão, dentro de um prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data do pedido, não seja possível debitar no cartão de
crédito os valores devidos pelo Cliente (ou, em caso de contra reembolso, os fundos correspondentes a esses valores não estejam disponíveis na conta bancária de cerchioshop.com ), não será possível executar o contrato e o pedido será considerado cancelado.
6.5. As empresas que desejarem podem solicitar o pagamento por transferência bancária. Nesse caso, o pedido não deve ser enviado através do site, mas deve ser solicitado por e-mail a info.pt@hora-ecommerce.com. Dependendo do país em que a empresa que pretende fazer um pedido pago por transferência bancária está fiscalmente localizada, pode ser possível solicitar o envio de uma fatura sem IVA em regime de reverse charge. Nesse caso, a empresa deve fornecer seu número de IVA e seu código fiscal durante a solicitação por e-mail.

7. TRANSPORTE E ENTREGA
7.1. Os Produtos serão entregues no endereço indicado pelo Cliente na proposta de pedido. No momento da entrega, é necessária a assinatura do Cliente (ou de um seu delegado). Não são efetuadas entregas em caixas postais. Não serão efetuadas entregas de pedidos para as seguintes localidades geográficas: Cidade do Vaticano, Livigno e República de San Marino.
7.2. Para cada pedido cerchioshop.com emitirá o respectivo recibo de compra que será enviado ao Cliente por e-mail ou por correio em conformidade com a legislação vigente. O recibo de compra é emitido com base nas informações fornecidas pelo Cliente no momento do pedido. Não são permitidas alterações ao recibo de compra após sua emissão. A Fatura deve ser solicitada antes de o compra ser concluída. Após o fechamento do pedido, não podem ser solicitadas Faturas.
7.3. Despesas de entrega:
1. I) Em alguns casos (ofertas de fim de estoque), períodos do ano, cerchioshop.com poderá oferecer gratuitamente o envio aos seus clientes, a seu critério. No entanto, se o cliente quiser exercer o direito de rescisão, o envio será por sua conta, portanto, será deduzido do valor do reembolso.
7.4. Os produtos adquiridos serão entregues através de transportadora selecionada por cerchioshop.com (doravante “Transportadora”) nos dias úteis (com exclusão, portanto, dos sábados, domingos e feriados locais ou nacionais) das 9:00 às 18:00. As entregas serão efetuadas dentro de 24/48 horas (exceto no caso de ocorrerem eventos de força maior ou circunstâncias imprevisíveis) excluindo as áreas remotas (para estas além de 48 horas). Em caso de não entrega, a transportadora deixa um aviso de passagem no
interfone/na caixa de correio, avisando o destinatário da passagem. No dia seguinte, é automaticamente agendada uma segunda passagem. Se o destinatário ainda estiver ausente, a remessa será armazenada na filial da transportadora na área. O destinatário, por conta própria, tem 7 dias úteis para entrar em contato com a transportadora e organizar uma nova entrega. Na ausência de retirada dentro desse prazo, o pacote é automaticamente devolvido a cerchioshop.com

7.5. O Cliente (ou o seu delegado) é obrigado a verificar, no momento da entrega dos Produtos pela Transportadora:
(I) que o número de volumes em entrega corresponde ao indicado na nota de entrega; e (II) que a embalagem e os respectivos selos estejam intactos, não danificados, não molhados nem alterados de qualquer forma. Quaisquer danos à embalagem e/ou ao Produto ou a não correspondência do número de volumes ou das indicações devem ser imediatamente contestados por escrito ao serviço de atendimento ao cliente de cerchioshop.com . Uma vez assinado o documento da Transportadora sem que o Cliente tenha levantado objeções, o Cliente não poderá contestar as características exteriores do pacote entregue.
7.6 Após o envio do Produto, o pedido não pode mais ser cancelado nem modificado.

8. CONFIRMAÇÃO DE ENVIO E ENTREGA
8.1. cerchioshop.com enviará ao Cliente um e-mail de Confirmação de Envio após o envio dos Produtos.

9. EMBALAGENS OU EMBALAGENS
9.1. Os Produtos adquiridos no Site são entregues utilizando a embalagem normal utilizada por cerchioshop.com.

Devoluções e Reembolsos

10. DEVOLUÇÃO PARA REEMBOLSO
10.1. Nos termos do artigo 52 do Código do Consumidor, conforme definido a seguir, o Cliente tem o direito de rescindir o contrato dentro de 14 (quatorze) dias a partir da data em que o Cliente (ou seu representante autorizado a receber o Produto) entra materialmente em posse do próprio Produto.
10.2. Para exercer o direito de rescisão, o Cliente deve seguir o seguinte procedimento, dentro do prazo previsto no artigo anterior (10.1):

Procedimento para devoluções e substituições
1. o usuário deve acessar o site de cerchioshop.com ao "formulário de devoluções e substituições";
2. o formulário é acessível através do seguinte link: Formulário de Devoluções e Substituições;
3. dentro do formulário, o usuário deverá preencher todos os campos solicitados, incluindo seu número de pedido e a data de recebimento do pedido.
4. o usuário especifica os produtos que deseja devolver em relação a esse pedido, escrevendo as quantidades e os motivos da devolução escolhendo entre as opções disponíveis;
5. a solicitação de devolução é recebida pelo serviço de atendimento ao cliente que a verifica e aprova (ou rejeita);
6. o cliente recebe a notificação por e-mail do serviço de atendimento ao cliente indicando a aprovação da devolução. Dentro deste e-mail, o cliente encontra as instruções para o envio do pacote, o número de identificação (RMA ID), a seção onde inserir o número de rastreamento da devolução com indicação da transportadora escolhida.

10.3. Dentro de 14 (quatorze) dias a partir da comunicação de rescisão (transmitida em conformidade com o artigo 10.2 anterior), o Cliente deverá devolver a cerchioshop.com o Produto adquirido, o endereço para onde enviar o produto será comunicado pelo serviço de atendimento ao cliente. As despesas para a devolução do Produto a cerchioshop.com são de responsabilidade do Cliente. O Cliente é responsável exclusivamente pela eventual diminuição do valor do Produto resultante de uma manipulação do Produto diferente daquela necessária para verificar sua natureza, características e funcionamento: portanto, o Cliente é obrigado a não remover eventuais etiquetas aplicadas ao Produto. O produto deve ser devolvido de forma íntegra, sem adulterações e manipulações. Caso o vendedor constate que a mercadoria devolvida está danificada ou que a quantidade devolvida não corresponde ao pedido, cerchioshop.com tem o direito de recusar a rescisão do contrato e o Cliente é ainda obrigado a pagar eventuais danos causados.
10.4. O reembolso será efetuado por cerchioshop.com através de transferência bancária. Portanto, o Cliente é obrigado a comunicar ao serviço de atendimento ao cliente seu número de conta bancária. Se a compra foi feita utilizando um código de desconto, o valor do desconto não será reembolsado. O reembolso será relativo apenas ao valor efetivamente gasto.
10.5. cerchioshop.com suspenderá o reembolso até o recebimento do Produto devolvido. Uma vez recebido o Produto devolvido cerchioshop.com verificará o estado do próprio produto, e caso a mercadoria esteja íntegra, não danificada e/ou adulterada, o reembolso será efetuado ao Cliente. O reembolso será efetuado dentro de 14 dias a partir do recebimento da mercadoria devolvida ao nosso armazém.
10.6. Não são reembolsáveis produtos devolvidos incompletos, danificados, sujos, danificados ou sem sua embalagem. A devolução dos Produtos deve ser efetuada em qualquer caso em conformidade com o procedimento previsto no presente artigo.

11. PRODUTOS PERSONALIZADOS
11.1. Em conformidade com o disposto no artigo 59, parágrafo 1, letra c), do Código do Consumidor, conforme definido a seguir, o direito de rescisão não se aplica aos pedidos relativos a Produtos personalizados, tais como, a título de exemplo e não exaustivo, os Produtos nos quais são gravadas as iniciais do Cliente.

12. SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS
12.1. Sem prejuízo dos direitos do Cliente previstos nos artigos 10 e 13 das presentes Condições Gerais, cerchioshop.com não reconhece em qualquer caso ao Cliente a possibilidade de substituir os Produtos adquiridos no Site por outros produtos.
12.2 Nos casos em que o Cliente receba um produto "errado" (tipo de produto, tamanho/medida errada ou similares), deve comunicar imediatamente o erro através do formulário apropriado ou contatando o serviço de atendimento ao cliente no endereço de e-mail: info.pt@hora-ecommerce.com
Caso esse erro seja imputável ao Cliente, o produto "errado" deve ser devolvido ao próprio Vendedor. O endereço de retorno será comunicado pelo serviço de atendimento ao cliente. Não aceitamos nenhum retorno para endereços diferentes do comunicado pelo serviço de atendimento ao cliente.
12.3 Caso esse erro seja imputável ao Vendedor, a substituição do produto errado será totalmente gratuita para o Cliente. Nesse caso, o serviço de atendimento ao cliente exigirá provas reais e concretas.
12.4 Caso esse erro, no entanto, tenha sido um erro (voluntário ou involuntário) imputável ao Cliente, todas as despesas serão de responsabilidade do próprio Cliente. Estão incluídos os custos de envio da substituição do novo produto.
12.5 Para que a substituição seja válida, qualquer que seja a natureza do erro, deve respeitar nossas diretrizes. No momento em que o Vendedor recebe o retorno do produto errado, este deve estar INTEIRO E NÃO UTILIZADO; em sua embalagem original e acompanhado de um documento com o número do pedido do Cliente, com todas as indicações e motivo do retorno para a substituição.

13. PRODUTOS DEFEITUOSOS
13.1. Caso um Produto vendido por cerchioshop.com apresente um defeito de fabricação e, em qualquer caso, por qualquer defeito que comprometa a funcionalidade relativo a Produtos vendidos por cerchioshop.com, o Cliente pode solicitar a substituição através do formulário apropriado, ou contatando a assistência online, por e-mail ou mensagens, nos endereços indicados a seguir: info.pt@hora-ecommerce.com
13.2. A venda dos Produtos está sujeita às garantias legais previstas nos artigos 129, 130 e 132 do Código do Consumidor, conforme definido a seguir. Nos termos dessas previsões normativas, o Cliente tem o direito de obter o restabelecimento da conformidade do bem mediante reparação ou substituição (o Cliente poderá escolher se deseja a reparação ou a substituição do Produto nas condições previstas por lei), sem qualquer despesa a seu cargo, ou, no caso de um desses remédios não ter sucesso (conforme previsto no artigo 130, parágrafo 7, do Código do Consumidor), poderá obter uma redução adequada do preço dos Produtos ou a rescisão do contrato. O Cliente perde esses direitos se não denunciar a cerchioshop.com o defeito de conformidade dentro do prazo de 2 (dois) meses a partir da data em que descobriu tal defeito de conformidade. A ação direta para fazer valer um defeito de conformidade não dolosamente ocultado por cerchioshop.com prescreve-se, em qualquer caso, no prazo de 26 (vinte e seis) meses a partir da entrega do Produto.
13.3. Na eventualidade de o Cliente solicitar, nos termos do presente artigo 13, a reparação ou a substituição do Produto devido a um defeito de conformidade do Produto, as despesas de entrega relativas à devolução a cerchioshop.com do Produto a ser reparado ou substituído, bem como todas as despesas relativas à entrega ao Cliente do Produto reparado ou substituído, ficam a cargo de cerchioshop.com.

14. GARANTIA DE AUTENTICIDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. A marca “cerchioshop.com”, assim como o conjunto de marcas figurativas e não figurativas e das marcas de serviço, presentes nos Produtos, nos seus acessórios e/ou embalagens, das marcas de forma, que sejam objeto de registro ou não, assim como todas as ilustrações, imagens e logotipos protegidos por direitos autorais, e, de forma geral, todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos são e permanecem de propriedade exclusiva de Skyrise Ltd.

15. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
15.1. As presentes Condições Gerais e, consequentemente, os contratos concluídos com os Clientes, são regidos pelo direito italiano e devem ser interpretados com base nele (incluindo o Decreto Legislativo n.º 206 de 6 de setembro de 2005, “Código do Consumidor” e, em particular, o “Capítulo I, Título III da Parte III” bem como o Decreto Legislativo n.º 70 de 9 de abril de 2003, “Decreto de Comércio Eletrônico”).
15.2. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação, validade e/ou execução das presentes Condições Gerais será submetida à competência inderrogável do juiz do local de residência ou domicílio do Cliente.

Política de Privacidade

Informações nos termos do art. 13 do Código de Privacidade

Nos termos do artigo 13 do código do D.Lgs. 196/2003, fornecemos as seguintes informações.

Nós de cerchioshop.com consideramos que a privacidade dos nossos visitantes é extremamente importante. Este documento descreve detalhadamente os tipos de informações pessoais coletadas e registradas pelo nosso site e como elas são utilizadas.

Arquivos de Registro (Log Files)
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• a eliminação, a transformação em forma anônima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo aqueles cuja conservação não é necessária em relação aos fins para os quais os dados foram coletados ou posteriormente tratados;
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Informamos que o responsável pelo tratamento para todos os efeitos legais é:Skyrise Ltd, com sede legal em PCC House 34, Mosta Road, Attard, ATD1434, Malta

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